AVISO DE PRIVACIDADE
A sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são de extrema importância para ACTUARIAL. Por isso esse Aviso de Privacidade descreve como e quais dados processamos para viabilizar a sua interação e uso dos serviços disponibilizados em nosso site http://www.actuarial.com.br ou http://www.actuarialconsultoria.com.br
A ACTUARIAL se compromete com a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, relativos ao tratamento de dados pessoais dos seus usuários, clientes, fornecedores e parceiros, com respeito às normas sobre proteção de dados pessoais, sobretudo a Lei 13.709/2018 – LGPD.
Definições:
Controlador de dados: ACTUARIAL - ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita na CNPJ sob nº 00.767.919/0001-05, com sede na Rua Comendador Araújo 143 - Cjto 101 - Centro, Curitiba - PR, CEP 80420-900.
Site: site de domínio da ACTUARIAL: http://www.actuarial.com.br ou http://www.actuarialconsultoria.com.br Usuário: Pessoa física, titular de dados pessoais, que acessa e utiliza o site da ACTUARIAL.
Tratamento de dados pessoais:
O acesso ao site da ACTUARIAL é livre sem necessidade de qualquer cadastro ou login. Também não coletamos dados de cookies ou quaisquer outras informações que identifique o usuário durante a navegação pelo site.
Seus dados somente serão coletados através de cadastro para interação no canal de contato, onde o usuário deverá informar seus dados de identificação (nome, telefone, e-mail e cidade/estado e a mensagem desejada). Os dados serão enviados por e-mail para ACTUARIAL com a finalidade de atendimento às demandas solicitadas.
Os usuários são responsáveis por dados pessoais de terceiros que forem publicados ou compartilhados por meio do site e confirmam possuir autorização dos titulares para fornecimento dos dados para a ACTUARIAL, quando for o caso.
A ACTUARIAL trata os dados pessoais dos titulares segurados participantes e servidores ativos, inativos e pensionistas na condição de operadora de dados pessoais a serviços das Unidades Gestoras de RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, para atendimento à legislação que estabelece a obrigatoriedade da observância do equilíbrio financeiro e atuarial, fundamentado no princípio constitucional previsto no caput do artigo 40 da Constituição Federal, porém nenhum tratamento dessas informações é realizado através deste site.
Direitos do Usuário:
Na qualidade de titular de dados pessoais, o usuário tem o direito de acesso a qualquer informação pessoal que tratamos a seu respeito e poderá solicitar a qualquer tempo a confirmação de tratamento dos seus dados pessoais, acesso aos dados tratados e tempo de armazenamento, correção ou complemento de dados dos dados incompletos, incorretos ou desatualizados, sobre a organização pública ou privada destinatária do compartilhamento dos seus dados, tem o direito de se opor a qualquer ação de marketing, e, quando possível, tem o direito à portabilidade de dados pessoais.
O usuário tem o direito de solicitar o apagamento de seus dados pessoais ou de restringir o tratamento, e será atendido sempre que for aplicável, de acordo com a legislação de proteção de dados e legislação pertinente.
O usuário poderá exercer seus direitos de titular com solicitação expressa, através do canal ao final desta página .
Observação: Os titulares de dados pessoais tratados pela ACTUARIAL na condição de operadora de dados pessoais a serviços das Unidades Gestoras de RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, deverão requerer seus direitos diretamente às Unidades Gestoras controladoras dos seus dados.
Prazo de retenção e eliminação de dados:
Manteremos os seus dados somente pelo período necessário para as finalidades especificadas neste Aviso de Privacidade. Poderemos ainda reter seus dados para cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.
No caso de solicitação pelo usuário, podemos eliminar, bloquear ou anonimizar seus dados para que não seja mais identificado, exceto se for legalmente autorizado ou obrigado a manter os dados pessoais, para obrigações legais ou exercício regular de direitos, e ainda para prevenção de fraude ou segurança dos usuários.
O Compartilhamento de seus dados:
A ACTUARIAL não compartilha seus dados pessoais coletados neste site, com exceção se houver uma exigência legal ou determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Para atendimento às obrigações regulatórias inerente aos RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, a ACTUARIAL compartilha os dados utilizados no cálculo de apuração do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, como o Ministério da Previdência/PREVIC, porém nenhum compartilhamento é feito através deste site.
Medidas de Segurança
A sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são muito importantes para a ACTUARIAL. Adotamos um conjunto de ações que visam à segurança da informação, garantindo a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade, com objetivo de prevenir, detectar e combater as ameaças digitais.
Transferência Internacional
Quando necessário a transferência internacional de dados dos usuários, procuramos fazer em países com legislação em Proteção de Dados, com garantias dos operadores que mantenham níveis de segurança adequados.
Legítimo Interesse
Ocasionalmente tratamos seus dados pessoais sob a base legal do legítimo interesse. Nesse caso, realizamos uma avaliação completa dos interesses legítimos (LIA) para garantir que pesamos os direitos e expectativas do usuário e qualquer risco que nosso interesse legítimo pode representar aos próprios interesses dos usuários, garantindo que eles sejam proporcionais e apropriados.
Aviso sobre alterações
No caso de alterações ou novidades que envolvam esta Política de Privacidade, este será atualizado e faremos uso das informações conforme a política de privacidade mais atualizada.
Canal de comunicação do titular de dados pessoais:
A ACTUARIAL trata seus dados pessoais em conformidade com este Aviso de Privacidade e sua Política de Privacidade e de acordo com a legislação de proteção de dados, sobretudo a Lei 13.709/2018 – LGPD.
Se tiver alguma dúvida ou deseja fazer uma solicitação ou reclamação sobre nossas atividades de tratamento dos seus dados pessoais, o usuário pode apresentar uma solicitação ao nosso encarregado de dados pessoais:
ENCARREGADO DE DADOS
Eduardo Luiz Pereira
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